A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu, nesta
segunda-feira, retomar o direito de retirar a licença de pousos e decolagens de
aeronaves no país caso seja acionada por empresas de leasing de aviões.
A medida pode afetar a Avianca Brasil, que está em recuperação judicial
desde dezembro do ano passado e tem enfrentado uma série de tentativas de
retomada de aeronaves por parte de seus fornecedores.
A possibilidade de fazer o descredenciamento,
como é tecnicamente conhecida a medida de cancelamento de licenças, é uma
tarefa da agência prevista na Convenção da Cidade do Cabo, tratado
internacional sobre direitos da aviação civil ao qual o Brasil é signatário
desde 2013.
A
Anac, entretanto, vinha sendo impedida de aplicar essa medida desde dezembro,
quando a Avianca Brasil pediu recuperação judicial, deixou de pagar o aluguel
de 46 dos seus 50 aviões, e conseguiu sucessivas decisões judiciais favoráveis
à manutenção da frota.
Na
prática, a medida obtida pela Anac na Justiça de São Paulo nesta segunda-feira
permite à agência receber pedidos dos donos de aeronaves alugadas à Avianca – e
proceder o processo de descredenciamento da frota da quarta maior companhia
aérea do país.
A
decisão favorável à Anac foi tomada pelo desembargador Ricardo José Negrão Nogueira,
da segunda câmara reservada de direito empresarial do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
Na
prática, a Anac só poderá tomar a medida caso seja procurada por alguma empresa
de leasing com aviões alugados à Avianca.
Caso
a Justiça considere válido o pleito da Constitution Aircraft, a Avianca pode
perder 11 das 50 aeronaves que compõem a frota atual da companhia aérea.
Fonte: O Globo
