segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Anac consegue na Justiça direito de impedir voos da Avianca


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu, nesta segunda-feira, retomar o direito de retirar a licença de pousos e decolagens de aeronaves no país caso seja acionada por empresas de leasing de aviões.
A medida pode afetar a Avianca Brasil, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado e tem enfrentado uma série de tentativas de retomada de aeronaves por parte de seus fornecedores.
A possibilidade de fazer o descredenciamento, como é tecnicamente conhecida a medida de cancelamento de licenças, é uma tarefa da agência prevista na Convenção da Cidade do Cabo, tratado internacional sobre direitos da aviação civil ao qual o Brasil é signatário desde 2013.
A Anac, entretanto, vinha sendo impedida de aplicar essa medida desde dezembro, quando a Avianca Brasil pediu recuperação judicial, deixou de pagar o aluguel de 46 dos seus 50 aviões, e conseguiu sucessivas decisões judiciais favoráveis à manutenção da frota.
Na prática, a medida obtida pela Anac na Justiça de São Paulo nesta segunda-feira permite à agência receber pedidos dos donos de aeronaves alugadas à Avianca – e proceder o processo de descredenciamento da frota da quarta maior companhia aérea do país.
A decisão favorável à Anac foi tomada pelo desembargador Ricardo José Negrão Nogueira, da segunda câmara reservada de direito empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Na prática, a Anac só poderá tomar a medida caso seja procurada por alguma empresa de leasing com aviões alugados à Avianca.
Caso a Justiça considere válido o pleito da Constitution Aircraft, a Avianca pode perder 11 das 50 aeronaves que compõem a frota atual da companhia aérea.


Fonte: O Globo