Anac garante que os aeroportos privados estarão melhores em 2013

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu adiar a assinatura dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. A justificativa foi que os concessionários — Infraero e sócios privados — não entregaram as certidões das juntas comerciais. Eles terão agora mais prazo para apresentar esses documentos, e só depois de cumprida essa etapa é que o órgão regulador da aviação civil vai convocar as partes para a assinatura dos contratos.

O prazo inicial para a entrega de toda a papelada havia terminado na quinta-feira da semana passada, e havia expectativa de que a Anac agendasse a data da assinatura dos contratos para a semana que vem. O comunicado sobre a mudança só saiu à noite, e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu na segunda-feira.

 

No entanto, de acordo com fontes, o governo ainda trabalha com a possibilidade de que a assinatura dos contratos ocorra na semana que vem, caso os documentos sejam obtidos com mais rapidez. Os pedidos de registro já foram protocolados, após aprovação do estatuto social, junto à Infraero, informou a Anac.

A notícia sobre o adiamento é preocupante, segundo executivos dos consórcios vencedores, que têm pressa porque precisam cumprir o cronograma de obras para os jogos da Copa do Mundo, em 2014. Caso as melhorias não sejam entregues dentro do prazo, os concessionários poderão ser multados.
Até a realização dos jogos da Copa, os concessionários serão obrigados a investir R$ 4,2 bilhões em novos terminais de passageiros e vagas para estacionamento de aeronaves. 

 
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, afirmou na semana  passada que espera uma melhora “no curto prazo” na qualidade de serviços prestados pelos aeroportos concedidos à iniciativa privada (Guarulhos, Brasília e Campinas). “No início do ano que vem o passageiro deve sentir uma melhora na qualidade.” Apesar de a Anac não ter ainda uma data marcada para as assinaturas dos contratos de concessão pelos vencedores do leilão dos aeroportos, a expectativa é de que a publicação da convocação seja feita nos próximos dias no Diário Oficial da União. Para dar continuidade ao processo, a Anac aguardava a entrega, pelas companhias, das certidões de registro das juntas comerciais das atas das assembleias de acionistas, o que foi feito na semana passada, de acordo com a agência.

Já a primeira etapa de grandes investimentos, com vistas à Copa de 2014, deve ser realizada ao longo de 2013 e deve estar concluída até abril de 2014. Guaranys descartou a possibilidade de atrasos nesta primeira fase, apesar do curto período para o desenvolvimento dos projetos - no caso de Guarulhos, por exemplo, o novo investidor deverá concluir a construção do terceiro terminal.

“Tem as multas que estão previstas e são pesadas para essas obrigações, principalmente nessa fase. Elas passam de R$ 200 milhões por não cumprimento e garantem que eles vão fazer (os investimentos)”, disse Guaranys. Ele acrescentou que espera que os concessionários realizem as obras o mais rapidamente possível para captar a demanda, além de aproveitar a oportunidade com a Copa do Mundo.

O dirigente da Anac, que participou de encontro de Transporte e Logística promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que ainda não há nenhuma sinalização sobre novos leilões.

“Não temos nada no canal”, disse, ao ser questionado sobre quais serão os próximos aeroportos a serem leiloados e para quando está prevista a licitação, negando informação veiculada na imprensa nacional de que o governo anunciaria nos próximos dias o leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ).

“Após decidido pelo governo, estruturamos a concessão e preparamos a minuta do edital”, afirmou Guaranys. Segundo ele, atualmente a agência está se preparando não só para estruturar uma nova concessão como para o gerenciamento dos contratos. “Mas não temos previsão de novas concessões”, reiterou.

O presidente da Anac também comentou que o modelo de novos possíveis leilão não está fechado, e pode ser alterado ao longo do tempo, dependendo do resultado da última licitação. Ele sinalizou, porém, que mudanças devem ocorrer mais para o médio e longo prazos, ao comparar o setor de aeroportos ao de energia . “Ali (no setor de energia), o programa começou em 1996-1997, e o modelo foi sendo revisto, é natural, as condições do primeiro ano são diferentes das condições do décimo ano, então não temos um leilão estabelecido”, disse.

Guaranys citou também a expectativa da mudança na viabilidade de alguns aeroportos ao longo do tempo, tendo em vista as projeções de crescimento de demanda. “Foi a mesma coisa com rodovias: no primeiro programa foram leiloados os melhores trechos; na segunda etapa foram concedidos trechos que não eram de tanto interesse antes, mas para os quais houve muita concorrência”, comentou.

Segundo Guaranys, o setor privado muitas vezes vê mais viabilidade em determinados projetos do que o próprio governo. “Isso significa que até a nossa sensibilidade do que é viável e o que não é viável pode ser diferente da do setor privado, e isso temos que ir ajustando de acordo com a execução dos contratos. Por isso um aeroporto que achamos que não é viável hoje, pode ser viável se enxergarmos de outra forma.”
 

O presidente da Anac rechaçou, no entanto, a possibilidade de mudança do modelo utilizado na primeira licitação, de maior ágio, para o modelo de menor tarifa, defendido por empresários durante encontro pela Fiesp. Segundo ele, a redução da tarifa de embarque, caso o modelo da licitação fosse esse, não seria muito visível para os usuários por conta da pequena representatividade no valor total da passagem, enquanto pelo modelo de outorga onerosa o governo capta recursos para serem investidos em outros aeroportos brasileiros. “Tem 700 aeroportos públicos que podem receber voos regulares se investirmos em infraestrutura”, afirmou ele.

 

Ministro defende modelo de concessão e acredita em redução de preços

O ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou que o modelo de concessão de aeroportos escolhido pelo governo, baseado no maior preço de outorga, “não vai gerar custos maiores para os usuários, só para as companhias aéreas”. A declaração foi dada na abertura de um seminário de logística e transportes promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Bittencourt fez a defesa do modelo de outorga (em que o vencedor da concessão é aquele que oferece o maior preço para o governo) após duras críticas do diretor de logística da Fiesp, Carlos Cavalcanti, para quem o modelo favorece a corrupção e a ineficiência e onera os serviços para os usuários.
“Cada setor tem uma peculiaridade e precisávamos de uma modelagem que viabilizasse o setor (aeroportuário) como um todo”, argumentou o ministro. A alternativa defendida por Cavalcanti tem como base a menor tarifa. Vence a disputa pela concessão quem se comprometer a fazer investimentos cobrando a menor tarifa do usuário.
 
Bittencourt garantiu que as companhias aéreas brasileiras são saudáveis - “operam com frotas modernas, com idade média de 7 anos, enquanto em mercados maduros a média é de 15 anos”.

Durante o ano passado, as líderes do mercado, TAM e Gol, tiveram prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. Para compensar o aumento recente de custos - principalmente dos combustíveis, mas também de tarifas aeroportuárias e de aeronavegabilidade, entre outros - as empresas estão encolhendo a operação e aumentando o preço das passagens.

Para o ministro, no entanto, o modelo adotado para a concessão vai permitir inclusive a redução dos valores das tarifas, desde que haja disputa entre aeroportos e entre as companhias aéreas.

Os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília devem começar a operar sob o novo regime de concessão a partir deste mês, quando está prevista a assinatura dos contratos com os consórcios vencedores do leilão realizado em fevereiro.


Dilma deverá anunciar ainda neste mês a abertura de licitação do Galeão e de Confins

A área técnica do governo está se preparando para o anúncio, durante a assinatura conjunta dos contratos dos três aeroportos já leiloados (Guarulhos, Brasília e Viracopos). Falta só o sinal verde da presidente Dilma Rousseff, que faz questão de dar a notícia, numa cerimônia no Palácio do Planalto. Na próxima semana, termina o prazo dado aos novos concessionários para enviar à Anac os documentos pendentes (acordo de acionistas, estatuto da nova empresa e formação de duas Sociedades de Propósito Específico - SPEs, uma do consórcio e outra com a Infraero como sócia).

A conclusão desta etapa era exigência da presidente para incluir novos terminais. Segundo interlocutores, a decisão de conceder Galeão e Confins já havia sido tomada na época dos três primeiros aeroportos, mas Dilma achou melhor fazer a privatização por etapas. Além disso, o plano de outorga dos aeroportos brasileiros, elaborado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e enviado à Casa Civil, confirma Galeão e Confins como candidatos potenciais à privatização. Pesou na indicação o crescimento rápido dos dois aeroportos e a necessidade de investimentos para acompanhar a demanda — uma dificuldade que a estatal tem enfrentado, devido às amarras próprias do setor público.

A existência de áreas para expansão das atividades também foi outro fator preponderante para a escolha de quais terminais seriam privatizados. Por este critério, Congonhas e Santos Dumont vão permanecer na rede da Infraero porque não têm espaço para crescer. O fato de serem altamente lucrativos é importante para a manutenção de outros menos rentáveis.

Segundo ranking da Infraero dos aeroportos que mais crescem no País, o Galeão aparece na segunda posição, tendo recebido no primeiro trimestre deste ano 4,316 milhões de passageiros. Era o quarto no mesmo período do ano passado. A performance do aeroporto em termos de operações (pousos e decolagens) também melhorou, saiu da oitava colocação para a quinta. Confins é o quinto aeroporto que mais cresce no País, com 2,549 milhões de passageiros. Também está entre os dez, quando se compara a movimentação de aeronaves.

O primeiro da lista é Guarulhos, seguido por Brasília, que fica em quarto lugar, e Confins, na sexta posição. Eles foram os primeiros a serem concedidos porque apresentam os maiores gargalos, que, se enfrentados, podem a ajudar a resolver a situação em vários aeroportos brasileiros. A região de São Paulo já está saturada e Brasília funciona como centro de distribuição de rotas para o restante do Brasil. Embora Salvador também venha crescendo forte (na sétima colocação), a avaliação feita pelo governo é de que a Infraero tem condições de fazer os investimentos necessários.
 

Para o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ainda há tempo para fazer as melhorias necessárias para os Jogos da Copa se a concessão do Galeão for anunciada em breve. “É tudo o que o Estado quer. A Infraero tem muita obra lá, mas o concessionário privado tem mais agilidade.” O professor da Coppe/UFRJ Elton Fernandes tem a mesma avaliação e argumenta que o aeroporto já tem uma infraestrutura pronta. “A área construída no Galeão é boa. O problema do aeroporto é gestão, conservação, manutenção e melhor aproveitamento dos espaços.”

Iata adverte que gestão privada vai elevar as tarifas


O diretor-geral da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), Tony Tyler, alertou para os riscos de aumento de custos com a privatização dos aeroportos no Brasil. Tyler disse, para 700 representantes de companhias aéreas reunidos em Pequim na 68ª conferência da associação, que o Brasil poderá passar pelos problemas enfrentados por África do Sul e Índia, que têm as tarifas mais caras do mundo.

"O governo brasileiro levantou US$ 12 bilhões com os três aeroportos, mais de quatro vezes o valor mínimo pedido. Mas quem oferece o lance mais alto não necessariamente é aquele que tem a melhor solução para os aeroportos do País”, disse, ao ressaltar estar “muito preocupado” com a perspectiva de aumento de tarifas aeroportuárias.
 

Embora as regras do edital de concessão de Guarulhos, Campinas e Brasília não permitam um aumento de tarifas, o documento prevê a renegociação do contrato a cada cinco anos, para adequação a novas realidades financeiras. Se os aeroportos não estiverem rentáveis, haverá pressão por aumento. “Os governos muitas vezes erram o alvo na regulação. É preciso que ela atenda ao interesse público.” Privatizado em 2006, o aeroporto de Nova Déli conseguiu, em março, aumento de 346%. A empresa queria 770%, para recuperar a lucratividade  - ela é obrigada a pagar 46% de suas receitas ao governo. Na África do Sul, onde os aeroportos são operados por uma empresa de controle estatal que atua como privada, as tarifas aeroportuárias subiram 161%, e as de navegação aérea, 70%. 

 

Fonte: jcrs.uol.com.br