A região da Amazônia Legal será a primeira a receber subsídios do
governo para tarifas e passagens aéreas. A medida faz parte de um
programa voltado para a aviação regional, e segundo o ministro-chefe da
Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o incentivo deve ser
iniciado no segundo semestre.
Além de ser a primeira, a Amazônia Legal terá também condições
diferenciadas. “Não vai ter os limites que teremos nas outras regiões,
não está limitado a 60 lugares [subsidiados por aeronave]. Lá, pode
chegar até a aeronave inteira, se ela tiver até 120 lugares”, disse ele.
Serão
priorizados aeroportos que devido à falta de voos regulares corriam o
risco de deixar de operar na região. “A decisão da presidenta é que
comece lá. Nós estamos selecionando, já conversamos internamente com a
Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e com a Infraero [Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para começarmos
[entendimentos] com as empresas aéreas”, disse o ministro.
As
declarações foram dadas durante audiência pública hoje (10), na Câmara
dos Deputados, convocada pelas comissões de Turismo e de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A audiência foi
proposta pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Ele acredita que o
programa voltado para a aviação regional pode incentivar o turismo não
só na Amazônia, mas em todo o país.
“Nós somos um país olhando
pelo aspecto de turismo, com todas as potencialidades possíveis. Desde
sol, mar, beleza natural, mas fundamentalmente temos a condição de todos
os estados terem várias cidades com potencial turístico. Então,
precisamos que isso se desenvolva através da aviação, que é a chegada
mais rápida a estes pontos”, segundo Manente.
O Programa de
Aviação Regional foi criado em 2012 para conectar e levar
desenvolvimento a lugares mais distantes dos grandes centros. O programa
pretende investir na construção ou reforma de 270 aeroportos espalhados
pelo país. A previsão de investimento é de mais de R$ 7 bilhões.
Além
de dados sobre a malha regional, o ministro Padilha apresentou também
dados sobre o Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado
ontem (9) pelo governo federal. A previsão é que os leilões dos
terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre ocorram a
partir do primeiro trimestre de 2016. O governo prevê investimentos de
R$ 8,5 bilhões nos quatro empreendimentos.
Padilha anunciou que hoje foi publicado no Diário Oficial da União
o edital de chamamento público para convocar empresas interessadas em
realizar estudos de viabilidade para as novas concessões de aeroportos. O
Procedimento de Manifestação de Interesse é o primeiro passo para o
processo de concessão. Foram publicadas também as anuências às
concessões dos aeroportos no estado de São Paulo e o aeródromo de Caldas
Novas, em Goiás, o que permite que os estados deem início ao processo
de concessão.
Ainda dentro das ações do PIL, o ministro citou a
reestruturação da Infraero. Padilha disse que está prevista a
implantação de um programa para demissões voluntárias na empresa já que a
Infraero estaria, segundo o ministro, com sobra de pessoal. O programa
deve atingir mais de 2 mil funcionários. Já foram criadas também duas
subsidiárias da empresa: Infraero Serviços, destinada à prestação de
serviços aeroportuários e a Infraero Participações.
Sobre a
possibilidade de uma terceira subsidiária, voltada para a Navegação
Aérea, o ministro disse que a secretaria deve trabalhar em conjunto com a
Aeronáutica. “Nós chegamos a pensar isso, mas voltamos a conversar com a
Aeronáutica, e é dela a navegação aérea historicamente. Talvez o que a
gente vai fazer é unificar, e eles é que vão tocar”.
Fonte: www.ebc.com.br
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