A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, na sexta-feira, 4 de novembro, versão atualizada do Guia da Empresa Aérea (GEA). Trata-se de uma publicação destinada a operadores regidos pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 135 (Táxi-aéreo) e nº 121 (Linha Aérea), produzida com base nos principais questionamentos recebidos dos regulados e que traz orientações técnicas para auxiliar essas empresas em suas atividades cotidianas.
A primeira edição e a revisão seguinte do Guia foram lançadas em julho de 2016 e abordavam os seguintes temas: limites de manutenção autorizada para os operadores aéreos; elaboração da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL); orientações sobre a utilização do Electronic Flight Bag (EFB); extensão de limite para execução de tarefas de manutenção de aeronaves da frota; e orientações sobre equipamentos para operação em áreas restritas com o uso da tecnologia ADS-B, informações sobre a certificação expedita conforme previsão regulamentar expressa no requisito 43.1(e)-I do RBAC 43; dados sobre operação em áreas restritas com o uso da tecnologia ADS-B; e detalhes sobre o Programa de Avaliação Dimensional entre outros.
Na nova edição, no entanto, foram incluídas orientações sobre certificação expedita conforme previsão regulamentar expressa no requisito 43.1(e)-I do RBAC nº 43, e também orientações para obtenção de extensão de prazo para cumprimento de itens categoria “B” ou “C” da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL).
Fonte: Ascom ANAC
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