Quatro Estados liberam uso de aeronave oficial para governadores

Usar helicóptero ou avião oficial para deslocamentos privados é proibido para a maioria dos governadores, mas não em Estados como Minas Gerais ou São Paulo, administrados respectivamente por PT e PSDB.

A discussão sobre os limites do uso de aeronaves de governos surgiu no Ano Novo, quando o mineiro Fernando Pimentel buscou seu filho em uma festa em um helicóptero do Estado. Na ocasião, ele disse que foi passar o dia com o filho e que, no trajeto, foi informado de que ele não passava bem, motivo pelo qual o buscou para voltar a Belo Horizonte.

Segundo levantamento da Folha, em 18 Estados o uso de aeronaves por integrantes do Executivo é permitido apenas nos deslocamentos em serviço, segundo lei, norma ou decisão do governador.

Em quatro Estados: São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, o uso para agendas não oficiais é permitido, por “questão de segurança”.

Segundo a assessoria de Pimentel, o deslocamento dele em aeronave está previsto em decreto e o uso é regulado por uma resolução de 2005.

Em 2012, houve um caso parecido com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ele saiu do Palácio dos Bandeirantes para buscar a família de helicóptero no aeroporto de Guarulhos, sem compromisso oficial no local. Procurado, o governo paulista afirma que a decisão de fazer um deslocamento aéreo cabe à Casa Militar, que analisa a opção mais segura seja para viagens a serviço ou familiares.

Um decreto de 2004 expedido por Alckmin define que o órgão é responsável por “planejar o uso e a operação das aeronaves executivas, vinculadas à Casa Militar, necessárias aos deslocamentos do governador do Estado e da primeira-dama, bem como, excepcionalmente, de secretários de Estado e agentes públicos a serviço”. (Decreto Nº 48.526, de 04 de Março de 2004)

REGRAS

Não há um padrão nacional para regular os voos –cada Estado define suas regras.

Em 3 Estados, Acre, Sergipe e Roraima, os governadores dizem que só usam voos comerciais. Amapá e Paraíba não responderam ao pedido da Folha.

A assessoria de Roraima disse que a governadora Suely Campos (PP) só viaja em voos comerciais para fora do Estado e que o governo não tem aeronaves. No entanto, não informou se os voos pagos pelo Estado sempre são a serviço. Acre e Sergipe dizem não ter avião ou helicóptero.

Há também governadores que alugam ou fretam aeronaves, apesar de o Estado ter esses veículos.

É o caso de Beto Richa (PSDB), que voa em aeronaves locadas e divide o uso delas com “casos de emergência médica, transporte de órgãos para transplante, Defesa Civil e Segurança Pública”.

Já em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) freta voos. Um decreto de 2013 obriga a gestão do Estado a divulgar na internet os custos da suas viagens, mas só há registros de dados que vão até novembro de 2015 –naquele ano, foram gastos R$ 2,8 milhões.

No passado, outros governadores também se envolveram em polêmicas a respeito de viagens em aeronaves custeadas pelo estado.

Durante o governo de Aécio Neves (PSDB) em Minas, houve 198 voos bancados pelo governo sem a presença do tucano ou de agentes públicos autorizados a usar as aeronaves.

Em 2013, o Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a investigar o uso de helicópteros do Estado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para ir com a família a sua casa em Mangaratiba. Cabral alegou questão de segurança e a investigação foi arquivada.

Fonte: Folha de São Paulo