A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer mudar as regras do
transporte aéreo em vigor no Brasil para adequá-las às normas
internacionais e assim atrair novas companhias para o mercado
brasileiro, mas não há consenso sobre o novo modelo que pretende ser
adotado. Uma consulta pública sobre o tema foi aberta ano passado e
deveria ter sido encerrada no começo desde mês, mas o prazo foi
prorrogado até o dia 2 de maio. As entidades de defesa do consumidor
alegam perda de direitos.
Já a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e a própria Anac
afirmam que as mudanças vão baratear o custo das passagens e facilitar a
entrada de empresas estrangeiras no mercado, ampliando a concorrência.
Ano passado, foram transportados 94,6 milhões de passageiros, contra 30
milhões de 2002, segundo dados do Anuário Brasileiro de Aviação Civil.
A Proteste, associação de defesa do consumidor, tentou barrar as mudanças na Justiça Federal, mas não obteve sucesso, e aguarda agora uma posição do Ministério Público Federal sobre o assunto.
A principal mudança será a revogação da resolução 110, editada em 2009 depois do caos aéreo que provocou um apagão nos aeroportos brasileiros e deixou milhares de pessoas esperando horas e horas para embarcar. Ela prevê, por exemplo, garantias para evitar que o passageiro seja lesado em caso de atrasos, desvios de bagagem, perda de voos, overbooking (quando são vendidas mais passagens do que o número de assentos).
A coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci, disse que as novas regras “retiram vários direitos do consumidor para atender os interesses das empresas aéreas de baixo custo que querem vir para o Brasil”. Para o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, quanto mais próxima da regulamentação internacional, mais eficaz e mais barata será a aviação brasileira. “Cada vez que se cria uma regra que só existe no Brasil, se encarece o custo da aviação no país e afasta a conectividade internacional, além de prejudicar o ingresso de mais brasileiros ao transporte aéreo”, afirmou, semana passada, durante seminário sobre economia, se referindo a portaria 110 que pode ser revogada.
Estímuloao mercado
A Anac afirma que as mudanças têm por objetivo reduzir os preços das passagens, para estimular o crescimento do mercado e a entrada de empresas de serviços de baixo custo no Brasil e a universalização do transporte aéreo. Também estão sendo discutidos o reembolso de 100% em caso de desistência da passagem até 24 horas após a compra, compensação imediata por extravio de bagagem, possibilidade de transferência do bilhete e correção do nome dos passageiros sem custo.
Entre as principais críticas de Maria Inês está a mudança da regra atual que garante assistência material aos passageiros em caso de atraso e cancelamento de voo. Pelas novas regras, essa assistência só vai ser mantida quando a companhia tiver responsabilidade nos atrasos, como acontece em outros países. “Em caso de tempestade, por exemplo, os passageiros não terão mais direitos”, assegura.
Também pode ser alterada a forma de cobrança das bagagens. As regras passam, a partir de 2018, a seguir as do mercado internacional, em que a cobrança pela bagagem fica a critério da empresa. Hoje, até determinado peso essa cobrança é isenta. “É um retrocesso”, acusa Maria Inês.
A Proteste está com uma petição online contra as mudanças que estão abertas à sugestão pela Anac. Quem quiser opinar, pode acessar o site da Anac (www.anac.gov.br).
A Proteste, associação de defesa do consumidor, tentou barrar as mudanças na Justiça Federal, mas não obteve sucesso, e aguarda agora uma posição do Ministério Público Federal sobre o assunto.
A principal mudança será a revogação da resolução 110, editada em 2009 depois do caos aéreo que provocou um apagão nos aeroportos brasileiros e deixou milhares de pessoas esperando horas e horas para embarcar. Ela prevê, por exemplo, garantias para evitar que o passageiro seja lesado em caso de atrasos, desvios de bagagem, perda de voos, overbooking (quando são vendidas mais passagens do que o número de assentos).
A coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci, disse que as novas regras “retiram vários direitos do consumidor para atender os interesses das empresas aéreas de baixo custo que querem vir para o Brasil”. Para o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, quanto mais próxima da regulamentação internacional, mais eficaz e mais barata será a aviação brasileira. “Cada vez que se cria uma regra que só existe no Brasil, se encarece o custo da aviação no país e afasta a conectividade internacional, além de prejudicar o ingresso de mais brasileiros ao transporte aéreo”, afirmou, semana passada, durante seminário sobre economia, se referindo a portaria 110 que pode ser revogada.
Estímuloao mercado
A Anac afirma que as mudanças têm por objetivo reduzir os preços das passagens, para estimular o crescimento do mercado e a entrada de empresas de serviços de baixo custo no Brasil e a universalização do transporte aéreo. Também estão sendo discutidos o reembolso de 100% em caso de desistência da passagem até 24 horas após a compra, compensação imediata por extravio de bagagem, possibilidade de transferência do bilhete e correção do nome dos passageiros sem custo.
Entre as principais críticas de Maria Inês está a mudança da regra atual que garante assistência material aos passageiros em caso de atraso e cancelamento de voo. Pelas novas regras, essa assistência só vai ser mantida quando a companhia tiver responsabilidade nos atrasos, como acontece em outros países. “Em caso de tempestade, por exemplo, os passageiros não terão mais direitos”, assegura.
Também pode ser alterada a forma de cobrança das bagagens. As regras passam, a partir de 2018, a seguir as do mercado internacional, em que a cobrança pela bagagem fica a critério da empresa. Hoje, até determinado peso essa cobrança é isenta. “É um retrocesso”, acusa Maria Inês.
A Proteste está com uma petição online contra as mudanças que estão abertas à sugestão pela Anac. Quem quiser opinar, pode acessar o site da Anac (www.anac.gov.br).
Fonte: www.em.com.br
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