Aberta nesta sexta-feira (06/05)) audiência pública para estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550/545. A alteração é motivada pela solicitação de incorporação dos sistemas de Head Up Display (HUD), conjugado com os sistemas Enhanced Flight Vision System (EFVS) e Synthetic Vision System (SVS).
De acordo com a seção 21.16 do RBAC 21, se a ANAC considerar que a regulamentação sobre aeronavegabilidade contida nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) ou RBHA não contém níveis de segurança adequados a uma determinada aeronave, motor ou hélice, a ANAC emitirá Condições Especiais estabelecendo requisitos adicionais, de acordo com o RBAC nº 11, a fim de garantir um nível de segurança equivalente ao estabelecido nos regulamentos.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Processo Normativo da Superintendência de Aeronavegabilidade – GTPN/SAR pelo endereço eletrônico normas.aeronaves@anac.gov.br, por meio de formulário próprio disponível no Portal da ANAC até as 18 horas do dia 16 de maio de 2016.
Assessoria de Comunicação da ANAC
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