As companhias aéreas decidiram questionar na Justiça o modo como será
cobrada a nova tarifa de conexão, que passará a incidir no próximo dia
19 nos aeroportos públicos da Infraero. As empresas defendem maior
transparência para a nova cobrança e pedem que o valor seja destacado no
bilhete aéreo, como acontece com a tarifa de embarque.
"Queremos deixar claro para o consumidor o que as companhias aéreas
recebem pelos serviços prestados diretamente a ele e o que diz respeito a
cobranças que são feitas pelos operadores aeroportuários, públicos ou
privados, sobre os quais as companhias não têm qualquer ingerência",
disse Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas
Aéreas (Abear), em nota.
Na última sexta-feira, 28, as empresas ingressaram no Tribunal Regional
Federal do Distrito Federal com ação declaratória para questionar a
responsabilidade das empresas. "O que buscamos é que se dê à tarifa de
conexão o mesmo tratamento que é dado à tarifa de embarque, que vem
claramente destacada no bilhete aéreo e que é simplesmente arrecadada
pelas empresas por uma questão de praticidade para ser então
integralmente repassada ao operador aeroportuário", completou Sanovicz.
Histórico
A tarifa de conexão foi criada por uma lei
de 2012 e ampliou a lista das tarifas aeroportuárias definidas pela de
1973. A Abear lembra que as tarifas remuneraram os operadores
aeroportuários pelas áreas que disponibilizam e pelos serviços que
prestam para diferentes clientes, como companhias aéreas de transporte
de passageiros, empresas aéreas ou consignatários de transporte de
cargas e os passageiros.
Conforme a entidade, a tarifa de conexão havia sido integrada aos
contratos fechados entre os aeroportos que foram entregues a
concessionárias em 2012 (Guarulhos, Viracopos e Brasília) e foi
regulamentada este ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
para que passe nos demais aeroportos públicos.
De acordo com Sanovicz, com a atual redação da resolução, a tarifa será
cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão. "Isso
certamente terá um impacto e é justo que esses passageiros saibam que
qualquer variação não será imposta pelas companhias aéreas, que já lidam
com altos custos operacionais e margens bastante apertadas."
A entidade salienta que a decisão de ingressar com a ação ocorre depois
que as conversas com a Anac sobre a questão se encerraram, na semana
passada, após sinalização de que a posição da agência era definitiva.
Fonte: Veja Economia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.