O governo apresentará em quinze dias uma proposta para auxiliar a
recuperação do desempenho financeiro das empresas aéreas. Em reunião na
Casa Civil da Presidência, autoridades federais discutiram na
quinta-feira as propostas feitas pelas companhias. “"Ainda não temos.
Vamos aprofundar as propostas. Em quinze dias, espero já ter
definições"”, disse o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
O encontro de quinta-feira teve a participação de autoridades dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento, BNDES, Banco do Brasil e
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo descarta uma ajuda
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às
companhias áreas.
No Congresso, os parlamentares já trabalham em alterações para ajudar
as empresas. A pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o
deputado Mário Negromonte (PP-BA) incluiu em seu relatório da Medida
Provisória nº 617 a redução a zero da alíquota de PIS-Cofins sobre a
receita de prestação de serviços dessas companhias. "“Já que estamos
dando para as empresas de transporte urbano, vamos estender às aéreas e
às aquaviárias"”, disse o deputado.
"“A deterioração das condições econômicas passou a ameaçar a
competitividade das empresas e a viabilidade de metas. A possibilidade
da inclusão do setor na desoneração de PIS/Confins torna a realização
dessas metas mais uma vez factíveis"”, disse, em nota, a Associação
Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em referência às metas de
ampliação das operações traçadas para 2020.
Pedidos
As empresas querem, entre outros pontos, revisão da fórmula usada para
os preços do querosene de aviação, desoneração tributária e equalização
do ICMS em 4% nos estados. Questões trabalhistas, como a reformulação da
jornada da tripulação, a participação do capital estrangeiro acima dos
atuais 20% permitidos e a discussão da política de “céus abertos” também
estão na pauta.
O governo debate uma forma de baratear o custo do querosene, cujo preço é
balizado pela cotação do petróleo no Golfo do México. O combustível
representaria até 43% dos custos operacionais. As empresas alegam que
75% da produção do derivado está no Brasil e, portanto, a fórmula é
inadequada para cotar o combustível. Em 2013, o preço do querosene de
aviação subiu 11,9% até início de setembro, segundo o Sindicato Nacional
das Empresas Aeroviárias (Snea). Em 2012, a variação somou 12,6%.
Fonte: Veja
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