Governo estuda rever contratos de aeroportos já concedidos

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, estuda fazer mudanças em contratos de concessão já firmados, entre os quais os dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins, informou o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, em entrevista ao G1.

“Isso [alteração em contratos] está sendo debatido tecnicamente, nas agências [reguladoras]”, afirmou Moreira Franco. Segundo ele, os contratos de concessão de rodovias também estão sendo avaliados.

De acordo com o secretário, o valor das outorgas (pagamento anual feito pelas concessionárias ao governo pelo direito de explorar um serviço ou bem público) é um dos itens contratuais que estão na mira de um grupo encarregado de avaliar as mudanças.

Recentemente, o governo atendeu a um pedido das concessionárias de aeroportos e adiou para dezembro o pagamento das parcelas das outorgas de 2016. Entretanto, serão cobrados juros e multas.

As empresas apontam queda de receita devido à redução na demanda por transporte aéreo, consequência da crise econômica. E dizem não ter dinheiro em caixa para honrar os compromissos. Só neste ano, as concessionárias devem pagar ao governo R$ 2,5 bilhões em outorgas.

Eventuais ajustes no valor das outorgas podem beneficiar também a Infraero. Sócia dos grupos privados nesses aeroportos, com 49% de participação, a estatal também tem que contribuir com os pagamentos. Porém, como não tem receita própria, quem arca com a conta é o Tesouro Nacional.

“A agência está estudando, está vendo, porque a situação econômica está muito delicada”, disse Moreira Franco. Delicada inclusive para o governo, que só neste ano deve registar déficit (gastos acima da arrecadação com impostos)de pelo menos R$ 170,5 bilhões.

O governo já decidiu alterar o modelo para o próximo leilão, que vai entregar à iniciativa privada o controle dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Nestes, a Infraero não terá qualquer participação.

Gatilhos

Outra mudança contratual em estudo, segundo Moreira Franco, é nos chamados “gatilhos”, que exigem das concessionárias novos investimentos na ampliação da estrutura de um aeroporto ou rodovia, por exemplo, para garantir que acompanhem o crescimento da demanda por transporte ao longo dos anos.

No Galeão (RJ), o contrato prevê, entre as obras obrigatórias, a construção de um sistema de pistas independentes quando o aeroporto atingir o gatilho de 262.900 movimentos (pousos e decolagens) por ano.

Já em Confins (MG), o gatilho para a construção de uma segunda pista independente é o ano de 2020 ou quando o aeroporto atingir a marca de 198.000 movimentos por ano.

Para Moreira Franco, a ampliação da estrutura deve estar ligada à demanda e não a uma determinada data, por exemplo, a fim de evitar que as concessionárias façam investimentos desnecessários.

“Todas essas relações [assinatura de contratos de concessão] não se deram com pessoas, elas se deram com instituições: governo e empresas. [...] Para que você consiga dar credibilidade futura, ser sério, tem que resolver os problemas que você criou”, disse o ministro.

Agências

Durante a entrevista, o ministro também defendeu que as agências reguladoras deixem de concentrar esforços nas áreas de atendimento direto aos clientes e se preocupem mais com a regulação do setor e a fiscalização da execução de contratos.

“Quem cuida de punir e avaliar o serviço prestado não é a agência, é o Procon. [...] A agência tem que se concentrar em fazer um bom contrato e acompanhar a execução de um bom contrato”, afirmou.

O volume de reclamações registrado pelas agências, aponta Moreira Franco, não contribui para melhorar o serviço prestado pelas empresas reguladas.

“Hoje, do ponto de vista tecnológico, a informação [sobre reclamação] é facílima. O difícil é fazer contratos que sejam claros, transparentes e que sejam cumpridos. O que vai melhorar o serviço não é o volume de reclamação, é você gerar expectativa de que o mau serviço prestado, não previsto no contrato, tem punições”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contrata uma empresa terceirizada para atender aos consumidores, por telefone ou pela internet. Neste ano, a agência vai pagar R$ 29 milhões à empresa, que conta com 440 funcionários, para registrar as reclamações. O valor corresponde a 35,4% do orçamento da agência previsto para 2016 (R$ 82 milhões, sem contar gastos com pessoal).

Segundo a agência, essa ferramenta é uma forma de proteger e garantir o direito dos consumidores. Além desse serviço, a Anatel tem uma superintendência, com 47 dos 1,6 mil servidores do órgão, encarregada de zelar pelos diretores do consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, do total de R$ 100 milhões gastos no ano passado, cerca de R$ 20 milhões (20%) foram com seu sistema de atendimento a consumidores. Cerca de 220 pessoas, entre terceirizados e servidores da própria Aneel, trabalham na Ouvidoria.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que prevê gastar R$ 10,6 milhões em 2016 com a sua estrutura de atendimento a queixas de passageiros, 7,2% do total de seu orçamento para o ano (R$ 146,4 milhões).

Além de uma central telefônica, que funciona 24 horas e oferece atendimento em português, inglês e espanhol, a Anac conta com 22 Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nurac) nos principais aeroportos do país.

No total, a estrutura de atendimento a reclamações de passageiros conta com 207 pessoas, das quais 74 não são servidores da Anac (atuam na empresa que presta o serviço telefônico). A agência tem 2.162 funcionários.

Fonte: G1