Em relação aos problemas apresentados em bilhetes emitidos pela empresa
Gol Linhas Aéreas, em decorrência de apropriação indevida e disseminação
de códigos promocionais restritos, a Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) informa que acionou a área de relações institucionais da empresa,
que informou que honrará as compras e manterá a validade dos bilhetes.
Como a empresa apresentou solução tempestiva ao problema, inicialmente
não caberá medida administrativa.
A ANAC entende que, em caso de
descumprimento da Resolução n°141/2010,
que prevê as condições gerais de transporte, as sanções aplicáveis são
as previstas para casos de preterição de embarque de passageiros.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos
desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para
reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução
do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá
encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao
Poder Judiciário.
A Agência possui canais de comunicação destinados a
receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone
0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive
com atendimento em inglês e espanhol).
Fonte: ANAC
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.