O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) instale um posto médico no aeroporto Santa Maria, localizado no bairro Santa Teresa, em Aracaju.
Após as investigações, o MPF constatou que o aeroporto Santa Maria não obedece a Resolução nº 234/2012 da Agência Nacional de Aviação Civil. O documento determina a existência de posto de atendimento pré-hospitalar em aeroportos cujo processamento de passageiros supere um milhão na média dos últimos três anos.
Pedidos – O MPF requer que, num prazo de 30 dias, a Infraero apresente projeto e cronograma para instalação e execução de um posto de atendimento pré-hospitalar no aeroporto.
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