A Comissão de Minas e Energia aprovou recentemente o Projeto
de Lei que torna definitiva a isenção da Cide (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis de aviação. A
proposta nº 5569/13 é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O
parlamentar defende a desoneração permanente para assegurar maior
competitividade às empresas aéreas nacionais.
Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da Cide sobre
combustíveis por meio do Decreto 7.764/12. Mas a cobrança pode ser
retomada, pois continua autorizada pela Lei 10.336/01. O projeto tramita
em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e
Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Relator, o deputado Alexandre Toledo (PSB-AL) defendeu a proposta e
afirmou que ela contribui para baratear as passagens aéreas, já que o
preço do combustível corresponde a cerca de 40% do custo operacional de
uma companhia aérea. Por outro lado, sugeriu mudanças no texto para
evitar conflitos com a legislação atual.
“A emenda apresentada revoga partes da lei (10.336/01) para eliminar
dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao
combustível de aviação”, disse.
Fonte: www.transportabrasil.com.br
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