O Sindicato Nacional dos Aeronautas defendeu, por meio de nota, a
necessidade de se aprovar o mais rápido possível o Projeto de Lei 8.255
de 2014, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da legislação
trabalhista dos pilotos e comissários de bordo, como forma de se evitar
tragédias como a que causou a morte de Eduardo Campos e mais seis
pessoas, em 13 de agosto de 2014.
A entidade justificou que essa urgência fica evidente no resultado das
investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (Cenipa). De acordo com o relatório do Cenipa, um dos
fatores que contribuíram para o acidente aéreo foi a fadiga dos pilotos
Marcos Martins e Geraldo da Cunha, embora isso não tenha sido
determinante.
“O fato de o acidente com Eduardo Campos ter tido a fadiga dos pilotos
como um dos fatores contribuintes só aumenta a necessidade de celeridade
na aprovação da nova Lei do Aeronauta, em nome da segurança das
operações aéreas”, defende o sindicato.
Nova legislação
A instiuição alega que vem lutando pela aprovação de uma nova
legislação desde 2011 que incluam práticas já adotadas em outros países,
como o gerenciamento do risco de fadiga humana. De acordo com a
entidade, a lei em vigor no Brasil tem mais de 30 anos e não leva em
consideração os fatores humanos.
A proposta em tramitação no Congresso foi elaborada com base em estudos
e pareceres de especialistas em aviação civil no mundo e, no momento,
está sob análise da Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.
"É sempre importante aguardar o fim das investigações em casos de
acidente para evitar conclusões precipitadas e equivocadas, como foi o
caso envolvendo os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha”, afirma a
entidade. Para o sindicato, ambos estavam com licenças válidas para
aquela aeronave como foi constatado, na época, pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac).
Fonte: Portal Infonet
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